Executivo tem projetos de prorrogação de tributos aprovados pela Câmara, mas não contempla o IPTU

Foi realizada nesta terça-feira (14) mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Brusque de forma virtual. Nela dois importantes projetos foram votados e aprovados. O primeiro deles nº 09/2020, de origem executiva, que prorroga os vencimentos da tributação fixa do imposto sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como Alvarás Provisórios, e o nº 10/2020, também do executivo que “Revoga a alínea c do inciso III do art. 114 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994 - Código Tributário Municipal.

O projeto nº 09/2020 foi o que gerou mais discussão entre os legisladores. O vereador, Marcos Deichmann (PATR), explicou que o projeto contemplará apenas empresas de transporte coletivo e por isso apresentou uma emenda que foi reprovada com 10 votos contrários e cinco favoravéis. “É um projeto muito bom para empresas e autônomos, mas o que nos chamou atenção foi no seu artigo oitavo, ele só contempla as empresas de transportes coletivo, deixa as demais empresas de fora e tendo em vista que todas as empresas foram prejudicadas. Fiz uma emenda supressiva para retirada desse artigo para que a prefeitura pudesse rever essa situação e nos mandasse um outro projeto englobando todas as empresas, mas infelizmente não foi aprovado pela Câmara”

O vereador Jean Pirola (PP) foi a favor do projeto, mas votou contrário à emenda. Conforme ele o momento é delicado para todas, mas que as demais mesmo de forma precária estão atuando. “Não podemos agora deixar de contemplar uma categoria que é muito importante para o nosso município, que é o transporte público municipal, visto que os prejuízos sofrerão poderão aumentar os valores das passagens, diminuição de horários, diminuição no quadro de funcionários. As demais estão trabalhando, espero que o governo possa vir a contemplar outras categorias no futuro”, afirmou ele.

O vereador Deivis Júnior (MDB) salientou que o projeto veio em um bom momento. “Com certeza isso vai dar um fôlego para as empresas, quanto a emenda não veio em boa hora. Entendo que o projeto devesse ser aprovado como veio do executivo”

Deivis também lamentou que o IPTU não foi inserido no projeto. “O IPTU que é uma questão de tributo municipal e que precisa ser pago nesses meses, para quem parcelou. Outras cidades já fizeram essa prorrogação e talvez o executivo possa encaminhar um novo projeto contemplando esse tributo”, concluiu.